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Ministro Luis Barroso do STF defende legalização das drogas.

08/11/2017  |  Por Helio Matos

Como muita gente sabe, o tráfico de drogas no Brasil, bem como suas consequências pelo uso dessas substâncias ilícitas, são terrivelmente prejudiciais primeiramente aos dependentes, seguindo numa espécie de cascata destrutiva na vida dos familiares, das vítimas em potenciais dos dependentes químicos, igualmente, impactando tragicamente sobre as costas da sociedade brasileira.

Para piorar a situação, o crime organizado para a manutenção do tráfico de drogas, se estabeleceu fortemente no Estado brasileiro, disputando a venda das drogas usando até armamentos bélicos restritos aos civis, isso, no objetivo da eliminação das facções concorrentes entre elas mesmas, tudo pelos pontos onde há maiores interesses por parte dessas facções criminosas.  Não menos em segundo plano, estes armamentos são utilizados para o enfrentamento aos policiais encarregados das missões de combate à produção e distribuição das fábricas de mortos vivos, que, por sinal, inegável, são as drogas em geral. Para que não falte uma informação relevante sobre todos os prejuízos, os cofres públicos são drasticamente esvaziados para atender e tratar os dependentes e suas potenciais vítimas. Por outro lado, tanto os pequenos, médios e grandes traficantes não perdoam dívidas de seus “clientes”, que, em muitos episódios terminam pagando com a própria vida.

Ministro Barroso se perde em seus argumentos

Segundo as alegações do Ministro Luis Roberto Barroso do STF, ao defender essa possível legalização dos entorpecentes no Brasil, o nobre Ministro faz questão de falar e reafirmar que drogas são ruins para os cidadãos. No entanto, ele cita como exemplo, numa de suas entrevistas na Rede Globo, concedida ao apresentador Pedro Bial, o Seguinte: um cidadão lá dentro de sua casa, consome bebida alcoólica durante toda a tarde, e isto não se configura ilícito, bem como, fuma meia carteira de cigarro e igualmente não se configura ilícito.

Ministro Luis Barroso defende a legalização das drogas no Brasil

Ministro Luis Barroso defende a legalização das drogas no Brasil

As colocações do magistrado se perdem nos fundamentos para sua tese de liberação das drogas, porque estes acontecimentos dentro dos lares, realmente são reais, mas está comprovado que a maior porcentagem de violência doméstica está ligada principalmente ao consumo de bebida alcoólica. Quanto ao tabagismo e o alcoolismo dentro de sua sua própria casa, realmente não se caracteriza ilícito, desde que estes viciados sejam maiores de 18 anos de idade, segundo a Lei.

Portanto, deve-se nessa luta contra as drogas, prismar inicialmente pelo bem maior, que é a vida, segurança, saúde e bem-estar, tanto dos dependentes como de seus familiares. Estes parâmetros citados pelo juiz dentro dos lares não justifica a tese que defende, pelo contrário, estas práticas devem receber por parte do Estado e da sociedade em geral, reprovação total destes procedimentos destrutivos, mesmo que lícitos segundo ele mesmo afirma.

Razões para defender a legalização das drogas

Ao trazer a baila sua principal razão para defender a liberação das drogas, o Ministro Luis Barroso não deixa de enfatizar que as drogas não devem ser utilizadas porque elas só trazem prejuízos de todas ordens. Inclusive, nesta afirmação e reafirmação que as drogas são ruins para todo e qualquer cidadão, o Magistrado revela uma preocupação em não deixar nenhuma dúvida dos males que os entorpecentes causam à vida humana.

Segundo Barroso, seu objetivo na defesa da liberação das drogas é na esperança de neutralizar os traficantes; por outro lado, Luis Barroso não se aprofunda nas explicações sobre essas liberações, isto é, ele se limita a falar basicamente na liberação da maconha, que tem como princípio ativo entorpecente o tetrahidrocanabinol (THC). Na fala do Ministro, praticamente não existe a mesma ideia de liberação, por exemplo, da cocaína, crack, LSD, êxtase, lança-perfume, mofina, heroína, entre outras.

Diante de uma possível liberação somente da maconha, o objetivo que visa neutralizar o poder do tráfico não surtirá nenhum efeito, porque o grande poderio econômico do tráfico de drogas não está concentrado na cannabis sativa (maconha), que por sinal e costume, já está praticamente liberada, exceto, quando o indivíduo está portando acima de 30 ou 40 g da droga.

Mesmo portando acima das quantidades citadas acima, o portador da maconha, somente será encaminhado ao distrito policial se for caracterizado no momento da abordagem uma situação de tráfico, isto é, se o indivíduo estiver repassando para outros viciados a substância entorpecente, não importando se de graça ou paga, esta é uma situação caracterizada como tráfico, e ao chegar na delegacia, o delegado decidirá se a abordagem caracterizou tráfico ou não, ainda assim, a vida pregressa desse indivíduo será analisada diante deste flagrante, e dependendo do que for devidamente apurado, este cidadão poderá sair livre ou ser retido e objeto de um processo por tráfico de drogas.

Portanto, segundo o Ministro Luis Roberto Barroso, acha injusto um jovem de 18 ou 20 anos, por exemplo, em plena juventude ser recolhido a uma prisão por 2 anos ou mais, sendo que este jovem poderá piorar ainda mais sua conduta depois dessa reclusão. Ressalta ainda o ilustre Ministro, que chefes de famílias em locais tomados pelo tráfico, em outras palavras, se tornam reféns dos chefes deste tipo comércio criminoso, onde seus filhos são cooptados (aliciados), para servirem ao tráfico, por bem ou por mal, nada podendo fazer para defendê-los.

Seguindo esta linha de pensamento, Luis Barroso diz não saber se a despenalização dos crimes de trafico dará certo, apenas argumenta que tudo que está posto atualmente para combate ao tráfico de drogas demonstra fracasso total. Reafirma o Ministro que droga é ruim para a vida, mas do jeito que estão as coisas nessa área, algo novo precisa ser tentado para neutralizar os produtores e traficantes de drogas.

O que é melhor, despenalizar ou não o tráfico de drogas?

Definitivamente, do jeito que estão as coisas no que se refere ao tráfico de drogas no Brasil, muita coisa nova precisa ser posta em pratica urgentemente para o combate aos pequenos, médios e narco-traficantes. Olhando por todos os ângulos no combate ás drogas, diga-se de passagem, como já foi abordado neste artigo, descriminalizar, despenalizar e liberar somente o comércio da maconha, nada adiantará, o tráfico não será neutralizado devido essa única liberação, inclusive, na questão social em geral, até quem não se dedica ao trafico de maconha, estará liberado para passar a viver dessa triste realidade, ou seja, comercializar maconha, que a afeta a cognição, destrói neurônios e desequilibra todo o sistema mental e espiritual dos usuários.

Portanto, uma vez liberado o uso e venda da maconha, o caos será ainda maior, porque certamente haverá maior produção e maior demanda na procura pelo entorpecente. No atual momento, nem mesmo a medicina tem conhecimentos suficientes, para, sequer, garantir a segurança do uso do THC, princípio ativo da maconha, como medicamento efetivamente medicinal ao ser humano. Igualmente, em particular, os dependentes são, na maioria pessoas pobres e que terão que arrumar dinheiro para sustentar o vício, sendo assim, restam algumas alternativas para estes viciados, isto é, trabalhar para comprar a droga, começar a vender a droga para ganhar dinheiro fácil ou mesmo buscando estes recursos na criminalidade.

Como neutralizar a produção de drogas em geral?

Uma atitude está patente, liberar a comercialização de drogas pode até acabar com o tráfico penalizado dos entorpecentes, mas não acabará com o uso cada vez maior das drogas, inclusive, podendo até mesmo incentivar quem nunca usou, a começar  usar o entorpecente. Há na história mundial, países onde a droga tem seus limites de quantidades para uso pessoal da maconha estipulados por Lei. Alguns estados dos Estados Unidos, liberaram recentemente com restrições, o uso da maconha unicamente para o consumo pessoal. Na América Central e na América do Sul, menos no Brasil, o uso da maconha é bem restrito, mesmo o uso pessoal do dependente. Para se basear melhor numa possível liberação das drogas, pode-se recorrer, por exemplo, na experiência da Suécia, onde as drogas eram liberadas há aproximadamente trinta anos, por volta de 1987.

Depois de trinta anos de liberação das drogas, a Suécia, a partir de 2017, revogou essa liberalização, isso devido ao caos instalado na população totalmente viciada, doente e improdutiva no país europeu. A partir de 2017 os dependentes químicos encontrados pelas ruas do país sueco são apreendidos e levados para desintoxicação, tratamento e ressocialização dos dependentes.

Outros dois bons exemplos sobre os danos provocados pelas drogas na vida das pessoas, são os soldados nas guerras mais antigas, bem como na antiga Inglaterra contra a China. Por volta de 1.839 e 1842, e seguidamente entre 1856 e 1860, a China mantinha comércio de importação e exportação com a Inglaterra. Nesta época, a China era um consumidor muito importante para a Inglaterra, inclusive, o país europeu, percebendo que os grandes lucros que vinham do comércio com a China, se davam justamente no comércio ilegal do ópio, droga altamente viciante e incapacitante de seus dependentes.

Na época, o país chinês contava com uma população de aproximadamente 450 milhões de habitantes. A Inglaterra percebendo essa grande oportunidade com tamanha população, passou a incrementar o comércio do ópio para a China na condição de tráfico da droga. O tráfico se tornou tão grande que cada cidadão chinês conseguia comprar normalmente 1 g do entorpecente produzido com a papoula.

O governo chinês por sua vez, vendo que a população chinesa estava se afundando devido a dependência da droga, resolveu intervir duramente para combater este comércio ilegal contra seu país, que ficou conhecido como a guerra contra o ópio. A posição tomada pelo governo chinês se transformou em pelo menos duas guerras ente os dois países, um europeu o outro asiático. Neste embate, a China acabou com este tráfico de ópio para seu país.

Quanto aos soldados em várias guerras pelo mundo, para que se aumentasse a maldade para matar o inimigo, os combatentes recebiam morfina e heroína para esta finalidade, entre outras drogas, mas logo os comandantes de guerras perceberam que a maldade despertada pelas drogas em seus soldados para matar, ao mesmo tempo, os transformavam em viciados mulambentos e presas fáceis para os adversários, sendo dizimados facilmente. Portanto, desistiam dessa prática nada inteligente e que se voltava contra os próprios soldados e seguidamente dependentes químicos.

O Brasil e a possibilidade da despenalização das drogas

Para que isto sirva de parâmetro, historicamente está comprovado que a legalização das drogas em qualquer período da história, em qualquer país do planeta, nunca deu certo no final da história. Como já foi colocado pelo Ministro Luis Roberto Barroso, componente da Suprema Corte do Brasil, STF, ele mesmo faz questão de deixar claro que toda droga é maléfica ao ser humano.

Para finalizar, felizmente ou infelizmente, para se neutralizar o poder dos produtores de drogas, assim como a audácia dos traficantes, somente o conhecimento e a conscientização por parte da população sobre os grandes perigos que oferecem todas as drogas à vida humana, começará seguramente a neutralizar o poderio dos comerciantes de morte no Brasil (drogas). Igualmente, além dos efeitos eficazes dessas possíveis campanhas, somente assim se quebrará as pernas do tráfico, onde quer que seja, isto é, uma população consciente e rejeitando as drogas através dos conhecimentos recebidos.

Solução mais barata, segura e sem os riscos da população virar comerciante de drogas, sendo que, ao mesmo tempo, com o crescimento da conscientização coletiva sobre estes perigos, a vitória será uma questão de tempo. Por outro lado, é uma utopia achar que ninguém no Brasil ou no planeta deixará de usar algum tipo droga, infelizmente, sempre há aqueles que nunca prismam pelos melhores caminhos, e este é um mal de parte da humanidade. Essa matéria deverá tirar toda e qualquer dúvida do ilustre Ministro Luis Barroso componente da Suprema Corte do Brasil, STF.